Com o descomprimento da medidas será aplicado multa de R$ 20 mil por dia

No dia 26 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu a atual prefeita e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil), de veicular dois vídeos de propaganda eleitoral com os advogados José Carlos Miranda e Gutemberg Macedo. A decisão foi tomada pelo juiz João Batista Pereira Pinto, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, que determinou multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.

advogados afirmando que Sheila Lemos não enfrenta inelegibilidade e que seus votos seriam válidos em caso de vitória no primeiro turno. O pedido para a retirada dos vídeos foi feito pelos advogados da coligação “A Força Pra Mudar Conquista”, composta por PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PSOL e Rede, que alegaram irregularidades nas peças publicitárias.

De acordo com o pedido feito pela coligação, as propagandas violam o artigo 54 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019. “A candidata não aparece nem se manifesta durante o período destinado à sua campanha. A apropriação desse tempo por seus apoiadores é clara e requer ação judicial urgente”, argumentaram os advogados. Além disso, os vídeos ultrapassariam o tempo permitido pela legislação eleitoral e conteriam informações falsas, o que seria prejudicial a transparência do processo.

Na decisão, o juiz não só determinou a retirada das propagandas, como também proibiu a veiculação de novas campanhas com conteúdo semelhante. Propagandas que excedam 25% do tempo destinado a apoiadores ou que divulguem informações falsas sobre a contagem de votos estarão sujeitas às mesmas penalidades.

Inelegibilidade de Sheila Lemos

A candidatura de Sheila Lemos (União Brasil), que busca a reeleição em 2024, enfrenta impugnação com base na acusação de continuidade de poder familiar entre ela e sua mãe, Irma Lemos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (coligação PT/PCdoB/PV).

Irma Lemos foi eleita vice-prefeita em 2016, na chapa de Herzem Gusmão, e herdou a Prefeitura de Vitória da Conquista interinamente por 10 dias em 2019, enquanto o ex-prefeito foi afastado por motivos de saúde. Em 2020, Sheila Lemos foi eleita vice-prefeita e, após a morte de Herzem Gusmão em 2021, assumiu o cargo de prefeita. Em função disso, a candidatura de Sheila foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 23 de setembro.

No dia 24, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-BA. O procurador Samir Cabus Nachef Júnior argumenta que Irma Lemos não ocupou a prefeitura nos seis meses anteriores à eleição, período durante o qual a ocupação da carga é proibida. Ele defende que a interpretação da continuidade dos mandatos que impedem a candidatura de Sheila é equivocada, destacando falhas no julgamento. Sheila Lemos aguarda agora a análise do recurso

Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019

O Art. 54 da Lei nº 9.504/1997 estabelece as diretrizes para a veiculação das propagandas eleitorais,o que inclui limites de tempo e meios permitidos, visando garantir a igualdade de oportunidades durante a campanha e evitar abusos.
Por sua vez, o Art. 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019 especifica os parâmetros para a realização da propaganda, assegurando que as informações divulgadas sejam verídicas.

 JUSSARI: VISITA DO GOVERNADOR FOI ABAIXO DAS ESPECTATIVAS 

Nesta Sexta-feira (27), o Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues fez uma turnê na Região Sul da Bahia visitando rapidamente diversas cidades. Em Jussari, a presença de Jerônimo Rodrigues movimentou a cidade, porém, como o Governador veio para o palanque do candidato Orleans do PSD, o público que compareceu no evento foi considerado fraco, mesmo com a presença de caravanas de outras cidades que vieram prestigiar Jerônimo Rodrigues. No entanto, em outra parte da cidade, uma multidão formada por apoiadores do candidato Amaral (MDB) também prestigiou de longe a presença do Governador, que ao se dirigir para o helicóptero acenou para o povo que estava de laranja do outro lado do campo de futebol da cidade. 

Os apoiadores do candidato Amaral tinham a intenção de ir para o evento do Governador prestigiá-lo de perto, porém, em um áudio que circulou nas redes sociais, o candidato Orleans Mascarenhas disse que os eleitores de laranja iriam para o evento somente para tumultuar e criar problemas. Ouvindo o áudio, os apoiadores do 15 se sentiram injustiçados pois, a grande maioria votou no Governador Jerônimo e não poderiam ir vê-lo de perto. Chateados, o povo vestido de laranja ficou de longe, bateu palmas pro governador e fez caminhadas nas ruas, enquanto que próximo ao palanque ficou um público pequeno que frustou até o Governador e a sua comitiva.

No mesmo dia a noite, em um evento do candidato Amaral (MDB) a multidão invadiu as ruas vestidos de laranja em apoio a Amaral e demonstrando grande insatisfação em relação ao candidato adversário que os impediu de ver o governador que eles votaram em 2022.

O governador declarou apoio ao candidato do PSD por intermédio do atual Prefeito Antônio Valete, porém, segundo informações de populares a declaração do governador não interferiu em nada no desenrolar das eleições em Jussari.

Genro de Lula tem candidatura a prefeito impugnada pelo TRE em cidade de Sergipe

A decisão do tribunal aponta união estável com filha do presidente da República como fator impeditivo. A defesa nega e aguarda prazo para recorrer.

 prefeito, ou de quem os tenha substituído nos seis meses anteriores à eleição, exceto se o candidato já ocupar cargo eletivo e concorrer à reeleição.

 *Na maior caminhada da história da Queimadinha, Kannário e Zé Neto arrastam multidão com panelaço da vitória* 

O cantor Igor Kannário e o candidato a prefeito da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto, arrastaram uma multidão na noite desta sexta-feira (27), com o “panelaço da virada” na maior caminhada da história do bairro Queimadinha, em Feira de Santana. 

Entoados pelo jingle da campanha “Já deu, já era, esquece essa panela, Zé Ronaldo é Colbert”, escrito e cantado pelo próprio Príncipe do Gueto, em referência ao grupo político liderado pelo ex-prefeito e candidato José Ronaldo, que administra a cidade há 24 anos, Kannário e Zé Neto saíram em caminhada da praça do Cruzeirinho, percorrendo diversas ruas do bairro até retornarem à concentração, onde o ato foi encerrado em clima de festa. 

Uma multidão de eleitores se uniu em um verdadeiro panelaço, expressando o sentimento de mudança que contagiou os quatro cantos da cidade. 

“O que presenciamos aqui hoje na Queimadinha, junto com Kannário, foi uma verdadeira onda da mudança expressada no rosto dos feirenses, que contagiou toda o município. Não tenho dúvida que esse sentimento será traduzido no próximo dia 6 de outubro, quando nossa Princesa do Sertão voltará a sorrir de novo”, afirmou Zé Neto, que estava acompanhado dos deputados estaduais Binho Galinha e Robinson Almeida, do coordenador geral da campanha, Felipe Freitas, de candidatos(as) a vereador(a), lideranças e militantes. 

Fotos: Paulo Amaral

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia é mais uma das entidades a emitir um posicionamento de repúdio à homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao pastor Silas Malafaia. Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo que o líder religioso receberia a Comenda Dois de Julho, mais alta honraria da Casa, em sessão ainda a ser agendada.

“Dar honra a Silas Malafaia é manchar nossa história e desmerecer a luta do povo baiano por justiça e igualdade. É preciso que nossos parlamentares, especialmente os do campo progressista, se manifestem, no sentido de barrar esta homenagem, pois assim como afronta ao povo da Bahia, aos nordestinos e às comunidades que tanto lutam contra o preconceito e são vítimas frequentes de ataques deste senhor”, disse o comunicado de repúdio da ABLP.

A homenagem é fruto de um projeto de resolução de autoria do Samuel Júnior (Republicanos) e foi aprovado em plenário pelos parlamentares no último dia 16 de agosto por ampla maioria, com apenas dois votos contrários: do deputado Hilton Coelho (Psol) e da deputada Fabíola Mansur (PSB). O texto cita, como justificativa para a condecoração, o trabalho do líder religioso na defesa da heteronormatividade, conceito que prega a ideia de que apenas relacionamentos entre pessoas de sexos opostos são considerados normais.

Para a APLB, a proposta é, “no mínimo, arbitrária e agressiva” e as demais justificativas utilizadas não se sustentam, pois a prática do líder religioso “é manipular a religião, atacar minorias, estimular o ódio e o preconceito em seus discursos”. “Malafaia marginaliza outras orientações sexuais e identidades de gênero, reforçando a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. Suas ações são incompatíveis com os valores de liberdade e justiça que a Comenda Dois de Julho representa. Além disso, este cidadão tem sido alvo de diversas acusações que questionam a sua idoneidade”, pontuou o sindicato.

Isac Nóbrega/PR

Ficha Suja: decisão judicial deixa Jackson Bonfim fora do processo eleitoral

A oposição em Santa Cruz da Vitória enfrenta dificuldades para definir quem será seu candidato, uma vez que o principal nome, Jackson Bonfim, teve sua candidatura INDEFERIDA pelo TRE da Bahia nesse Domingo (15). A decisão levou em conta as irregularidades cometidas pelo ex-gestor nos anos 2015 e 2016, que fizeram suas contas serem rejeitadas pela Câmara Municipal.

Entre as justificativas, o documento cita irregularidades em processos licitatórios que, juntos, movimentaram mais de R$3 milhões, além de obras sem localização definida, precatórios entre outras.

O cenário instaurado aumenta ainda mais o favoritismo e as apostas em favor do Professor Maurício (PSD), que, enfrentando uma oposição desgastada e sem nome, já vislumbra uma vitória com grande margem de diferença.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria para declarar a inelegibilidade de Sheila Lemos (União), candidata à reeleição pela prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

A Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV) pediu a impugnação da candidatura de Sheila, sob o argumento de que sua possível recondução ao cargo representaria alternância de poder, uma vez que sua mãe também já assumiu a presidência.

Sheila Lemos foi eleita vice-prefeita na chapa de Herzem Gusmão (MDB) em 2020, mas, após o falecimento do então prefeito, assumiu o comando do Executivo municipal em 2021. Irma Lemos, mãe de Sheila, também já foi eleita vice-prefeita na chapa de Gusmão em 2016 e chegou a assumir o cargo de prefeita interina em duas ocasiões motivadas por afastamentos de Herzem Gusmão para tratar problemas de saúde.

No último domingo dia 15 de setembro de 2024, as candidatas a Prefeita Dra. Luciana e vice Prefeita Marcília Costa, com o apoio e presença do Atual prefeito de Itororó Paulo Rios, Promoveram uma grande passeata com a presença do Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, acompanhado de Rosemberg Pinto, Deputado estadual líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia.

A passeata saiu do jardim Henrique Brito e percorreu a avenida Manoel Novaes e encerrou na para coronel João Borges, a conhecida praça do Festisol. 

Dra. Luciana e Marcília mostrou prestígio com o Governador Jerônimo Rodrigues 

O governador deixou  claro que em Itororó a candidata dele a prefeita é Dra. Luciana do PT 13.