ITAPETINGA: MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA PREFEITO EXONERAR 28 SERVIDORES POR NEPOTISMO E CARGOS FANTASMAS

ITAPETINGA: MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA PREFEITO EXONERAR 28 SERVIDORES POR NEPOTISMO E CARGOS FANTASMAS.

O clima político em Itapetinga ficou tenso após o Ministério Público da Bahia determinar que o prefeito Eduardo Jorge Hagge exonere, no prazo de dez dias, 28 servidores contratados de forma irregular. A medida atinge diretamente casos de nepotismo e nomeações para cargos fantasmas dentro da estrutura municipal.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, revelou que os contratados incluem parentes do prefeito, de vereadores e de secretários municipais, ocupando funções que em muitos casos nem sequer existem oficialmente, com salários que variam entre R$ 3.500 e R$ 7.500. Entre as aberrações encontradas está o cargo inexistente de “Coordenador Administrativo Nível VII”.

O nepotismo é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, funções de confiança e até contratações temporárias. A prática também afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Além das exonerações, o Ministério Público exigiu que o município cesse imediatamente novas contratações ou nomeações que configurem favorecimento familiar. O órgão solicitou ainda que fossem apresentadas cópias dos processos seletivos simplificados que supostamente antecederam as contratações, mas a Prefeitura não apresentou a documentação, aumentando as suspeitas de irregularidades.

O MP deixou claro que, caso a recomendação seja ignorada, poderá acionar a Justiça com ação de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que pode resultar na perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.

O caso coloca Itapetinga no centro de um debate nacional sobre moralidade administrativa e reforça a pressão sobre a gestão municipal para que se adeque à lei e aos princípios da boa governança pública.

Por Edcarlos – Radialista / Jornalista Investigativo – Registro MTB 0063962-SP