ROSEMBERG PINTO (PT) APRESENTA PEC QUE ELEVA IDADE MÁXIMA PARA CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA BAHIA PARA 70 ANOS

 

📰 PEC propõe ampliar idade máxima para conselheiros dos Tribunais de Contas da Bahia

A idade limite para ingresso no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pode ser ampliada de 65 para 70 anos, conforme prevê uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo líder da maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT).

A proposta, caso seja aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), permitirá que profissionais com até 70 anos de idade possam ser nomeados para os cargos de conselheiro.

Segundo o texto da PEC, somente poderão assumir a função brasileiros maiores de 35 e até 70 anos, com idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.

O candidato também deverá comprovar pelo menos dez anos de exercício profissional em função ou atividade que exija os conhecimentos mencionados.

📍 Fonte: Jornal A Tarde. 

✍️ Por Edcarlos – Radialista e Jornalista 

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