SAÍDAS E CHEGADAS NO PT SERÃO DECISÃO EM CONJUNTO COM SIGLAS DA FEDERAÇÃO, DIZ ROSEMBERG - Falando com Autoridade
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02 março 2022

SAÍDAS E CHEGADAS NO PT SERÃO DECISÃO EM CONJUNTO COM SIGLAS DA FEDERAÇÃO, DIZ ROSEMBERG


Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT) se prepara para tentar mais um mandato como deputado estadual. Enquanto isso, ele conversa com atuais parceiros e com potenciais aliados, para fortalecer a chapa majoritária governista em outubro, e tenta encontrar espaço em partidos da base para parlamentares fiéis ao petismo no estado que ainda estão em siglas que migraram para o lado de ACM Neto (DEM).

Em entrevista ao Bahia Notícias, Rosemberg revelou que PT, PSB, PCdoB e PV, que negociam uma federação partidária a nível nacional, possuem um acordo estadual para não expulsar nem filiar parlamentares sem que isso seja discutido em grupo. Segundo o deputado, os aliados querem evitar um desequilíbrio na união que tem sido negociada.

 

“A única coisa que nós temos certo no PT é que aqueles deputados que não foram com suas agremiações, a exemplo de Roberto Carlos, Euclides Fernandes e Vitor Bonfim, nós temos que resolver o problema deles. Seja no PT, seja no PSB ou em outros partidos. Porque os partidos deles mudaram de posição e eles assumiram uma posição de permanecer [na base do governo]. Então temos a obrigação política de garantir espaço nesses partidos para esses parlamentares”, contou Rosemberg.

 

O petista também comentou sobre a relação que possui com a oposição na AL-BA. Elogiou o líder oposicionista, o deputado Sandro Régis (DEM), mas disse que considerou uma indelicadeza o “boicote” promovido pelos “soldados” de ACM Neto (DEM) à mensagem de Rui Costa (PT) ao Legislativo no último dia 1º de fevereiro.


“Eu faço política respeitando as mais diversas opiniões. Se fosse qualquer um opositor ao meu pensamento, na institucionalidade, eu estaria presente porque eu sou parlamentar e o outro é governador. Se não é para estar presente, eu não seria parlamentar”, criticou o líder da maioria.

 

Rosemberg ainda comentou sobre a estagnação da CPI da Coelba antes mesmo de começar; a possível chegada do MDB na base governista; e, claro, a polêmica lei de autoria dele, que veda a aplicação de multa a gestores municipais em casos em que o dolo ou o enriquecimento ilícito não fica comprovado. Confira a entrevista completa a seguir.

 

Como o deputado está se preparando para as eleições de 2022? Vai buscar a reeleição para a AL-BA, vai tentar uma vaga na Câmara em Brasília?

Eu fiz a opção de fazer a minha vida política representativa aqui na Bahia. Eu estou com 65 anos e acho que posso contribuir mais um mandato aqui na Bahia, se o povo assim entender. O meu objetivo é dar continuidade a esse projeto. Ainda tem muita coisa para fazer na Assembleia. Então eu vou tentar mais um mandato.


A gente sabe que o PT tem conversado nacionalmente sobre federação com o PSB, o PCdoB e o PV. Como é que os parlamentares petistas na Bahia veem essa união entre as siglas? Tende a facilitar ou dificultar o desempenho eleitoral dos atuais deputados do PT?

A legislação deu essa possibilidade de fazer federações baseada em uma defesa dos pequenos partidos, que precisavam sobreviver. Porque, na legislação atual, se não tivesse federação, muitos dos partidos menores sucumbiriam. À luz dessa ótica, é que o Congresso aprovou a federação. Mas acabou que isso não está sendo utilizado apenas para a sobrevivência dos pequenos partidos, mas está acontecendo também para formalizar uma política de aglutinação partidária para a disputa eleitoral. Então há um erro de conceito com relação à formação das federações partidárias. O PT, a nível nacional, disputa a presidência da República. Então, o partido montou uma estratégia nacional, de aliança com esses partidos, primeiro porque ajuda na sobrevivência deles em questão da legislação eleitoral, mas também ajuda na estratégia de consolidar uma robustez maior em uma disputa de primeiro turno nacional. Isso tem um reflexo no Brasil inteiro, porque uma federação repercute a aliança em todos os estados durante quatro anos. Aqui na Bahia, especificamente, isso já está superado entre PT, PCdoB, PSB e PV.


O PV já chegou a um acordo local aqui? Já chegaram a conversar por aqui?

Em todos os locais. No Brasil inteiro. Aqui também. O presidente do meu partido aqui já conversou com o presidente do PV aqui. Há uma decisão nacional. Com isso, nós vamos sentar. E já tem uma conversa nesse sentido, de que, fechando a coligação, qualquer entrada ou saída de parlamentar não pode ser decisão de um único partido. Tem que ser uma decisão do coletivo, porque isso pode alterar o equilíbrio. Imagine se o PT traz todo mundo para o PT ou se o PSB traz todo mundo que tenha vontade. Isso pode desbalancear a relação entre os partidos. Conversamos isso e está pactuado. O PT, como é o partido que disputa a cabeça da chapa nacional e estadualmente, é o partido que tem que ter a maior generosidade para aglutinar nessa caminhada.

 

Eu ouvi reclamações de alguns deputados estaduais, de que a AL-BA não tem pautado projetos de leis dos parlamentares. Como estão as conversas das lideranças junto à mesa da AL-BA? Esses projetos serão pautados em 2022?

Não tem um deputado que não teve um projeto aprovado na legistura passada. A não ser que não tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas todos que passaram tiveram seus projetos votados e apreciados no plenário. Então, na minha condução como líder da maioria, nós votamos nos últimos dois anos um número significativo de projetos de deputados, como comendas e títulos. Mas obviamente o que mais se vota são os projetos oriundos do Executivo. Isso não é uma coisa da Bahia. É uma coisa do mundo inteiro. Em 1988, a Constituição alterou o papel do legislativo municipal, estadual e federal. A maioria dos poderes e debates ficaram a cargo da União. Em segundo lugar, dos municípios.

 

Você acha que os municípios estão em segundo lugar e não em terceiro, no caso?

Em termos de definição, de regramento legislativo, sim. Porque quem cuida do transporte público é o legislativo municipal. Quem cuida da economia municipal é o município. Ou seja, o legislativo estadual, a partir da Constituição de 1988, teve seu papel bastante reduzido. Ele passou a ser instrumento de debate dos projetos do Executivo. Porque mesmo os projetos de iniciativa individual do deputado têm um limitador. Ele não pode apresentar nenhum projeto que gere despesa para o estado. Qual é o projeto que não gera despesa para o estado? Isso a Constituição acabou criando esses pontos limitadores para os legislativos estaduais. Então, o que fazem os deputados? Projetos de lei de semana do meio-ambiente, dia da situação tal… Ou seja, nosso papel foi reduzido. A culpa não é dos deputados estaduais, mas sim da Constituição.


O governo parece quase todo fechado em torno do nome do senador Jaques Wagner, com exceção do vice-governador João Leão, que ainda insiste em colocar seu nome como cabeça de chapa. O governo trabalha com um prazo para chegar a uma definição? Como estão as conversas com o PP?

Não tem um prazo. Nós não trabalhamos com imposição, mas sim com uma concepção de aglutinação. Aos poucos, a gente vai aglutinando, limpando os obstáculos e chegando ao objetivo que a gente quer. É lógico que a legislação eleitoral impõe prazos, como para migração partidária, para federações, para as convenções. Quanto mais rápido essas coisas ficarem ajustadas, melhor, mas não há um prazo definido. Até porque a nossa situação, na minha opinião, é vantajosa, porque nós estamos com vários quadros com capacidade, com densidade eleitoral, para disputar a continuidade ao projeto que hoje é coordenado pelo governador Rui Costa. É natural que haja vontade de qualquer um de se colocar como candidato a governador para dar continuidade a esse projeto. E nós não podemos impor. Um grupo que está junto há 16 anos virou uma família. E não se impõe posição. Há a busca de um consenso. O vice-governador João Leão tem a legitimidade de pleitear ser governador da Bahia, assim como Otto, como Lídice, como eu, como Wagner. Qualquer um. Agora, lógico que isso requer capacidade de aglutinação de todos. Há uma pré-combinação de que nós estaremos juntos no pleito de 2022. Essa discussão de quem vai estar na cabeça da chapa é uma discussão interna e nós vamos chegar a um bom termo. Mas há uma combinação e não sou eu quem está dizendo. João Leão já disse isso. Otto já disse, Wagner já disse, Lídice, Bacelar, Isidório, todos já disseram. Então o nosso grupo está muito coeso nesses que postulam estar na chapa majoritária.

 

O governo teve algumas perdas do ano passado para cá, como o deputado estadual Robinho e agora, mais recentemente, o deputado federal Marcelo Nilo. Também há prefeitos de partidos da base, como PSB, PP e PSD, que anunciaram que apoiariam ACM Neto para governador. Essas mudanças de lado preocupam o governo?

Preocupação, todos nós temos. Formamos uma família e, naquele momento que alguém faz a opção de sair por motivos particulares, lógico que ficamos preocupados. Mas é natural da política que alguém que, em algum tempo, não se sentiu com sua expectativa atingida siga outro caminho. Aì são os interesses pessoais. Aí a gente não tem muito o que fazer. É lamentar e obviamente ir construindo caminhos. Da mesma maneira que saíram pessoas para um determinado local, outras chegaram. Diversos prefeitos vieram para nosso grupo. Nesta semana, eu fui a Firmino Alves com o governador e o prefeito, que se elegeu com o apoio de ACM Neto, e que é meu adversário político, declarou apoio ao senador Jaques Wagner. É do jogo da política essas mudanças no período eleitoral. Então não é nada que faça desbalanceamento em relação ao grupo. Nem chegada nem saída. Há um equilíbrio. Quem sai, quem chega, mantém o equilíbrio que garantiu as quatro eleições que nós tivemos para o governo do estado.


A gente já sabe que o PT tem conversado com o MDB, para que ele retorne à base de apoio do governo, apoiando Wagner em outubro. Em que passo está essa reconstrução de aliança?

Eu sou um dos que defendem a vinda do MDB para a base do governo. No nosso primeiro governo, fizemos uma aliança com o MDB. É um partido que tem um número significativo de deputados federais, que tem tempo eleitoral, que tem prefeituras importantes no estado da Bahia. Conversei com um deles, o prefeito de Itapetinga. Eu vejo com bons olhos a vinda do MDB. Acho que dá robustez. Se não fosse assim, Neto também não estaria indo atrás, João Roma não estaria indo. Todos querem um partido como o MDB no seu leque de alianças.

 

Alguns quadros do PP estão deixando a sigla. Ontem, conversei com o deputado Junior Muniz, que declarou ter uma preferência para se filiar ao PT. Já há uma conversa com o parlamentar, para que ele se junte às fileiras petistas? Algum outro quadro do PP também pode chegar?

0O PT não conversou com ninguém, até porque nós fizemos uma conversa com Lídice, com Davidson e com Ivanilson, no sentido de que qualquer nova filiação tem que ser uma combinação de todos. Então não há uma conversa isolada do PT com ninguém. A única coisa que nós temos certo no PT é que aqueles deputados que não foram com suas agremiações, a exemplo de Roberto Carlos, Euclides Fernandes e Vitor Bonfim, nós temos que resolver o problema deles. Seja no PT, seja no PSB ou em outros partidos. Porque os partidos deles mudaram de posição e eles assumiram uma posição de permanecer [na base do governo]. Então temos a obrigação política de garantir espaço nesses partidos para esses parlamentares. Quando alguém que está no PSD quer migrar para o PT ou do PT quer migrar para o PP, isso é muito mais do ponto de vista da especulação do que é melhor para a sua eleição do que efetivamente por um projeto de grupo. A mesma surpresa que você demonstra com relação à saída de Junior Muniz do PP foi também a minha surpresa.

 

No dia 1º de fevereiro, o governador Rui Costa foi à AL-BA dar a última mensagem do seu governo, a oposição decidiu não comparecer e organizou um boicote. Como o senhor viu esse movimento?

Ela não deixou de comparecer. Ela não compareceu de forma presencial, mas estava presente de forma remota. Eu achei que foi uma indelicadeza, mas isso não alterou em nada a relação que nós temos, que eu tenho com o deputado Sandro Régis. Só achei que não foi delicado. Eu faço política respeitando as mais diversas opiniões. Se fosse qualquer um opositor ao meu pensamento, na institucionalidade, eu estaria presente porque eu sou parlamentar e o outro é governador. Se não é para estar presente, eu não seria parlamentar.


O senhor não considera que há um desequilíbrio de forças entre situação e oposição na AL-BA que é pouco saudável? Os projetos do governo são sempre aprovados com uma grande diferença de votos.

A oposição é muito aguerrida e a gente debate bastante. Não é uma tarefa simples. A gente aprendeu a respeitar bastante a oposição. Às vezes, a gente apresenta um projeto e, para facilitar, a gente altera e atende a oposição, com alguns ajustes, para contemplar os interesses da maioria da Casa. Nós superamos essa coisa de impor uma maioria. Se há um legado que o PT tem aqui na Bahia, nesses últimos mandatos, é da busca pelo consenso. Nós viemos de uma fase do “manda quem pode, obedece quem tem juízo” para uma fase do diálogo, de convencimento das ideias e de ajuste delas. Porque nem sempre é a nossa posição que está certa. A gente precisa ter esse amadurecimento, de que é sempre bom que a gente faça à algumas mãos os ajustes necessários. A oposição é aguerrida, tem uma liderança muito bem consolidada, que é o deputado Sandro Régis, mas a gente tem dialogado. Esse é o diferencial. São os ajustes que permitem que a gente vote projetos, que às vezes chegam em um dissenso, mas que a gente chega a um ponto de equilíbrio no momento da votação.

 

Uma lei de autoria do senhor foi aprovada e promulgada na semana passada, limitando a aplicação de multas aos gestores municipais apenas para os casos em que há dolo. Nesta terça-feira (9), a nova lei foi bastante criticada pelos conselheiros do TCM e também pela procuradoria de Contas. Para eles, a lei é inconstitucional. Como o senhor recebeu essas críticas?

Eu não enxergo como críticas, mas sim como divergência de pensamento. Eu tenho convicção de que estou fazendo o correto, porque não é justo alguém ser punido sem ter cometido improbidade com dolo ou enriquecimento ilícito. Isso não é correto. Se os conselheiros questionam a constitucionalidade da lei, o STF é o espaço para julgar isso. Antes de apresentar o projeto de lei, eu conversei com o presidente do Tribunal de Contas que estaria fazendo. Não fiz nada de forma acintosa, às escondidas. Eu fiz de uma forma aberta. Eu acho injusto um prefeito ou uma prefeita que, ao final do mês, por não ter dinheiro no caixa, faz a opção de pagar o salário do servidor, em detrimento de pagar a conta de luz, ser multado por isso. Isso é muito doloroso, porque o gestor não pagou porque não tinha dinheiro para pagar. Se tivesse dinheiro para pagar e ele não pagou porque não quis, por negligência, aí seria legítimo que o Tribunal de Contas, ao analisar, multasse e aplicasse todas as medidas cabíveis. Agora, é preciso analisar, senão se torna algo insensato. Então, me perdoem os tribunais, mas eu vou defender o que eu acredito. Eu acredito nisso. Eu duvido que, se os conselheiros já tivessem estado ao lado de um gestor, eles estariam satisfeitos com essa multa. Eu duvido, porque não é justo. Conheço inúmeros prefeitos e prefeitas que sofreram e que sofrem com esse tipo de coisa. O pior é quando deixa de ser prefeito e vira ex-prefeito e a pessoa não tem estrutura para fazer a defesa jurídica e contábil. Porque há gestores que são ricos e há gestores que são pobres, que terminam o mandato e passam dificuldades. Então a minha lei tem o objetivo de dar segurança jurídica. Não tem o objetivo de privilegiar ninguém. Agora, tem algumas pessoas que utilizam disso oportunisticamente ou por ignorância. No caso dos conselheiros, não, eles entendem que quem deve de ter a iniciativa de alterar isso é o próprio tribunal e não a Assembleia. A inconstitucionalidade que eles alegam não é o conteúdo, porque seria uma insensatez discordar do conteúdo.


Em que passo está a CPI da Coelba? O deputado Tum conseguiu as assinaturas, a liderança do governo indicou nomes para a composição, mas, do nada, o tema sumiu da pauta. O que aconteceu?

Eu não sou a pessoa mais indicada para responder isso. A minha parte eu fiz, que foi indicar os nomes. Eu indiquei. A liderança da minoria, por suas motivações, que eu obviamente eu não sei, não indicou.

 

A oposição disse que o governo estaria tentando atropelar os trabalhos da CPI da Coelba, produzindo uma “CPI do faz de contas”.

Quem disse isso? O deputado Sandro Régis? Eu duvido. Porque ele estaria assumindo o desconhecimento do regimento. O que ele disse é que ele queria, à priori, indicar o presidente ou o relator da comissão. Mas isso não cabe a mim. Eu liguei para ele e disse: querido amigo, você está errado. É a comissão quem decide isso. Eu indico os nomes. E indiquei os nomes mais comprometidos com a Assembleia Legislativa. Dizer que indiquei nomes para a CPI não funcionar, eu duvido que ele tenha dito isso. Coloquei os melhores quadros e que têm mais afinidade com a área de energia. Já ele, não escolheu os nomes. Aí é o regimento que decide. O regimento diz que, na ausência de uma parte não indicar em um prazo X, a Casa faz a indicação. Depois disso, se instala e se escolhe os nomes para relatoria e presidência. O deputado Tum me ligou questionando. Eu fiz a minha parte. Orientei minha bancada a assinar a CPI. Ele só conseguiu pegar os nomes porque eu e o deputado Sandro Régis orientamos as bancadas a assinar. Tum sozinho não conseguiria. Eu e Sandro tomamos a decisão exatamente igual. Agora, dizer que estamos evitando que se instale a CPI, aí não é verdade.



Fonte: Bahia Notícias.

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