Foi aprovado no Congresso Nacional em julho a Medida Provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a contratação do empréstimo para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
A MPV nº 1.106 foi aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 7 de julho e encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro no dia 14 de julho. A sanção presidencial ocorreu no dia 4 de agosto.
Contudo, mesmo com a sanção de Bolsonaro o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda depende da regulamentação do governo para ficar disponível para as famílias. No dia 11 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que estabelece as regras de amortização do consignado para as famílias do Auxílio Brasil. Contudo, o início do empréstimo depende ainda de uma portaria do Ministério da Cidadania.
O chefe da pasta da Cidadania já havia confirmado a previsão de início do consignado do Auxílio Brasil para agosto. Agora, a informação foi reforçada pelo ministro em live promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
"Acreditamos que até final de agosto, início de setembro [os empréstimos estejam liberados]. Empréstimo consignado é para famílias que precisam de um algo a mais para dar fôlego ao seu negócio. Nosso propósito é a emancipação", afirmou o ministro.
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