IBICARAÍ: JUSTIÇA ELEITORAL EMITE BOLETO DE 69 MIL REAIS CONTRA MONALISA E PARTIDO - Falando com Autoridade
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15 setembro 2023

IBICARAÍ: JUSTIÇA ELEITORAL EMITE BOLETO DE 69 MIL REAIS CONTRA MONALISA E PARTIDO


Cobrança é das multas por aglomeração em comício da eleição em 2020.

A Justiça Eleitoral já emitiu o boleto de R$ 69.407 para ser pago de forma solidária por Monalisa Tavares e o partido Democratas, sigla pela qual ela concorreu nas eleições de 2020. 

A cobrança foi efetivada após a Comarca reabrir o processo de quitação das multas, que ainda não foram pagas desde 29 de dezembro de 2020, quando foram impostas. A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou o pedido de cumprimento de sentença. 

A guia de pagamento deve ser emitida no site da Secretaria do Tesouro Nacional com o código de recolhimento 13802-9. Se o pagamento não for feito, haverá aumento de 10%, por multa, além de outros 10% de honorários advocatícios. 
É possível pedir o parcelamento da dívida, desde que o pedido seja encaminhado ao e-mail de acordos da AGU. 

Punição poderia ter sido maior

As multas foram aplicadas na Comarca local por causa da denúncia da coligação de Lula Brandão, que enviou à Justiça comprovações de que a campanha de Monalisa teria feito um comício em 25 de outubro, em plena pandemia, com mais de 200 pessoas e ainda com o uso de um paredão de caixas de som. 
A proibição de aglomerações na campanha eleitoral havia sido determinada cerca de 15 dias antes, na Comarca, após uma denúncia do candidato Klaus Farias de que estava havendo exagero de aglomerações nos atos de campanha dos candidatos.
A proibição previa multa de até meio milhão de reais pelo uso de paredões, o que poderia ter elevado ainda mais as multas aplicadas ao grupo de Monalisa.

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