ITORORÓ: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

NOTA PÚBLICA OFICIAL

SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITORORÓ/BA.

Nós, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da comissão especial eleitoral e o, para eleição dos conselheiros tutelares do Município de Itororó/BA, no uso de nossas atribuições legais conferidas pelo Resolução 001/2023, publicada no diário oficial do Município de Itororó/BA, no dia 30 de Março de 2023, reunimo-nos para deliberar sobre os trabalhados e do pleito eleitoral ocorrido no último dia 01 de outubro de 2023, de forma unificada em todo território nacional, amparados pelas resoluções e portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Resolução 23.719, de 13 de Junho de 2023, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) Resolução nº 231, de 28 de Dezembro de 2022, reafirmamos que, atendemos de forma veemente todos os requisitos, etapas, resoluções, orientações emitidas pelos órgãos de controle competentes, no qual limitava a cada munícipio o quantitativo de 1 (Uma) Urna Eletrônica para cada 5 (Cinco) mil eleitores, (conforme Despacho – PRE/SGPRE/STI/COSUP/SEVIN, emitido em 17 de Julho de 2023), certos de termos desempenhado nosso trabalho voluntário e gratuito para que ocorressem o processo de escolha de forma urbana, ampla, direta e secreta, e que atendemos todas as etapas legais e jurídicas para que o pleito fosse organizado de forma participativa da comunidade, temos a certeza de dever cumprido, todos os eleitores que se dispuseram a esperar ainda que a fila tenha sido demasiadamente grande, o que entendemos ser natural, pois para o referido colégio no Munícipio Carlos Santana, sede, tinham 13.460 (Treze Mil, Quatrocentos e Sessenta) eleitores habilitados, conforme distribuição do TER/BA, no qual comparecerem 1.745 (Um Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco) Eleitores, nos distritos tínhamos em Rio do Meio 2.516 ( Dois Mil, Quinhentos e Dezesseis) Eleitores Habilitados, no qual compareceram 383 (Trezentos e Oitenta e Três) Eleitores, no Distrito de Itati tínhamos 1.373 (Um Mil, Trezentos e Setenta e Três) eleitores habilitados, no qual compareceram 214 (Duzentos e Quatorze) eleitores, no total gerenciamos uma eleição para todos os 17.349 (Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Nove) Eleitores Habilitados, permitindo participação ampla e irrestrita aos colégios e ao voto.

A de ressaltar, que o trabalho da Comissão Especial Eleitoral, dos Mesários, presidentes de mesas e apoio, ocorreu de forma voluntária (não obrigatória) e gratuita, visto que o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares é facultativo, o exercício do voto é direto, secreto e FACULTATIVO, onde com os poucos e escassos recursos que tínhamos, que são frutos do Programa de Trabalho Anual elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e incluído na dotação orçamentaria Anual Municipal, foi o que utilizamos/dispensamos na logística, preparação, e plano de contenção do Processo de Escolha Unificado, logo, certos, de termos cumprido todos os requisitos que as resoluções, portarias, orientações e conselhos recomendam, entendemos que foi oportunizado a toda comunidade o exercício do direito ao voto, visto que as escolas abriram os portões ás 8h e foram fechados ás 17h e finalizando a votação na última urna ás 19:29h, todos os que quiseram esperar foram atendidos no seu direito ao voto, e a Comissão estava disposta, se necessário fosse, para atender os eleitores que chegaram até o horário de fechamentos dos portões 17H, passar a noite para que o direito de escolha de todos fossem respeitado.

Cientes, que realizamos nosso papel institucional dentro de nossas possibilidades e recursos, nos solidarizamos e respeitamos a opinião da comunidade e dos candidatos que irresignados por ou não terem votado (População) ou não terem atingido a quantidade de votos necessários para o cargo eletivo (Candidatos), mas ressaltamos que o devido processo legal foi respeitado e respaldado conforme orientações do (TSE, TRE/BA, MP-BA, MDH, CONANDA).

No mais, pedimos a comunidade desculpas pelos transtornos ocorridos e parabenizamos os candidatos pela grande mobilização social em torno do pleito eleitoral.

Renovamos os votos de Estima e Consideração.

Itororó/BA, 02 de Outubro de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCELESTE

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS.