PREFEITURA RECORREU À JUSTIÇA PARA RECUPERAR 14 MESES DE SALÁRIOS DEPOSITADOS EM CONTA DE FUNCIONÁRIA FALECIDA

Depósitos foram feitos durante o governo de Brandão

A prefeitura de Ibicaraí depositou salários na conta de uma funcionária municipal falecida desde 3 de junho de 2018. Os depósitos foram feitos durante 14 meses, até agosto de 2019. 

Descoberto o erro, a prefeitura recorreu à Justiça para recuperar os valores. Em abril de 2020, o então juíz local Alex Venicius Miranda decidiu mandar um ofício ao Bradesco para obter os extratos bancários da conta da falecida, que não deixou herdeiros conhecidos. Também tomou decisões para tentar encontrar possíveis herdeiros e notificou o Ministério Público (MP) para apurar possíveis atos de improbidade. 

A investigação do MP convocou três secretários do governo de Brandão. O inquérito foi extinto nesta semana por causa do avanço do caso na Justiça. 

Na época em que emitiu as decisões, o juíz Alex Miranda escreveu em um despacho tratando o caso como “um absurdo ocorrido, em que uma servidora falece e os seus superiores não dão conta de sua ausência ou, no mínimo, não comunicam ao setor responsável, sua ausência (para cômputo de faltas e consequente corte de salário), ou falecimento. Ou seja, ao que parece, no município de Ibicaraí, tanto faz frequentar o trabalho, ou não, eis que, aparentemente, não se tem controle de ponto, nem o registro de frequência de servidores”. 

O caso avançou na Justiça, mas segue aberto na comarca, pronto para julgamento.