FIM DA REELEIÇÃO NO BRASIL?

Principais Pontos da PEC 12/2022

1. Fim da Reeleição para Cargos Executivos

Presidente, governadores e prefeitos terão mandato único de 5 anos, sem reeleição.

Válido a partir da eleição de 2034.

2. Novos Mandatos para Cargos Legislativos

Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores terão mandatos de 5 anos, com possibilidade de reeleição.

3. Unificação das Eleições

A partir de 2030, haverá uma única eleição geral a cada 5 anos, englobando:

Presidente da República

Governadores

Prefeitos

Senadores

Deputados (federais e estaduais)

Vereadores

4. Transição (Etapas Intermediárias)

Ano O que acontece?

2026 Eleição presidencial normal (mandato até 2030)

2027 Prefeitos elegíveis podem se reeleger pela última vez, com mandato de 6 anos (até 2033)

2029 Última reeleição possível para presidente e governadores, com mandato de 4 anos (até 2033)

2029 Senadores eleitos terão mandato de 9 anos (até 2038), para ajustar o novo ciclo

2030 Primeira eleição unificada nacional

2034 Começa a valer o mandato único de 5 anos para o Executivo (sem reeleição)

2039 Mandato de senadores passa a ser de 5 anos, como os demais legisladores

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.