EX-PREFEITA DE PORTO SEGURO E DEPUTADA ESTADUAL CLÁUDIA OLIVEIRA É CONDENADA A 8 ANOS E 9 MESES DE PRISÃO POR DESVIO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO. - Falando com Autoridade

15 julho 2025

EX-PREFEITA DE PORTO SEGURO E DEPUTADA ESTADUAL CLÁUDIA OLIVEIRA É CONDENADA A 8 ANOS E 9 MESES DE PRISÃO POR DESVIO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO.

 


Ex-prefeita de Porto Seguro e atual deputada estadual integrava organização criminosa com o irmão Agnelo Santos e o marido Robério Oliveira. Grupo familiar foi afastado do cargo em 2017, acusado de desviar mais de R$ 200 milhões nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.



A Justiça Federal condenou a deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa equivalente a 120 salários mínimos, por crimes de fraude em licitação, desvio de verbas públicas e participação em organização criminosa.


A condenação decorre de um esquema que envolvia a contratação irregular de serviços jurídicos com verbas da Educação, através de recursos do FUNDEB e FNDE, que resultaram em prejuízo comprovado de R$ 735 mil apenas no município de Porto Seguro.


🔍 Organização criminosa familiar

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Oliveira liderava o esquema junto com o irmão, Agnelo Santos, ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, e o marido, Robério Oliveira, atual prefeito de Eunápolis. Os três, todos da mesma família, governaram simultaneamente seus municípios entre 2013 e 2020.


Segundo as investigações, eles formaram uma organização criminosa para fraudar contratos públicos, direcionar licitações e desviar recursos federais. Ao todo, o MPF identificou mais de 33 contratos fraudulentos. O prejuízo estimado aos cofres públicos das três prefeituras ultrapassa os R$ 200 milhões.


⚖️ Afastamento simultâneo e retorno por liminar

Em 2017, durante a Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do MPF, os três prefeitos foram afastados simultaneamente de seus cargos. O afastamento atingiu:


Cláudia Oliveira – Porto Seguro


Robério Oliveira – Eunápolis


Agnelo Santos – Santa Cruz Cabrália


Os vices assumiram temporariamente o comando das prefeituras. No entanto, poucos meses depois, os três gestores retornaram aos cargos por força de liminares judiciais, mesmo com as investigações em curso e fortes indícios de envolvimento nos crimes.




📺 Vídeo veiculado na TV  globo expôs escândalo nacional.

https://youtu.be/MpWm6pamlCY?si=W0AToXwlsNjcow03

https://youtu.be/GnqAO7ElFPo?si=vsYjDbzXHzR6AotG




O caso ganhou repercussão nacional após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir vídeos gravados pelos próprios investigados, onde Cláudia, Robério e Agnelo aparecem rindo e se vangloriando do desvio de dinheiro público. As imagens foram incluídas como provas na denúncia do MPF e fortaleceram os pedidos de condenação.


🧾 Mandatos e poder regional

O grupo familiar exerceu poder político em três das cidades mais importantes do Extremo Sul da Bahia. Veja os períodos:


Cláudia Oliveira – prefeita de Porto Seguro (2013–2020) e deputada estadual (2023–2027)


Robério Oliveira – prefeito de Eunápolis (2005–2008, 2013–2016 e reeleito em 2024, reassumiu em 2025 com liminar)


Agnelo Santos – prefeito de Santa Cruz Cabrália (2017–2020)


📌 Situação atual

Cláudia Oliveira continua no exercício do cargo de deputada estadual, mas poderá cumprir a pena mesmo antes do trânsito em julgado, caso a Justiça aceite o pedido de execução provisória apresentado pelo MPF.


O julgamento pode abrir caminho para novas condenações e desdobramentos contra Agnelo Santos e Robério Oliveira, cujos processos seguem em andamento.


Falando com Autoridade
Edição: Edcarlos – Radialista/Jornalista
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