JUSTIÇA SUSPENDE DECISÃO DA AGERBA, E VIAÇÃO NOVO HORIZONTE SEGUE OPERANDO NA BAHIA

Justiça Suspende Decisão da AGERBA, e Viação Novo Horizonte Segue Operando na Bahia

ANTT mantém cassação de linhas interestaduais da empresa em nível federal

A Viação Novo Horizonte anunciou que continua operando normalmente suas linhas intermunicipais na Bahia após conseguir uma liminar da Justiça estadual. A decisão suspende os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, emitidos pela AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia), que determinavam o encerramento das atividades da empresa no estado.

Segundo a nota oficial da empresa, a liminar garante a continuidade das operações em todos os municípios atendidos, até que o mérito da ação seja julgado pela Justiça.

“Isso significa que nossas operações seguem normalmente em todo o Estado. Seguimos firmes no nosso compromisso de conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade”, afirmou a empresa no comunicado.

❌ ANTT Cassa Linhas Interestaduais

Em contrapartida, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manteve a cassação das linhas interestaduais operadas pela Viação Novo Horizonte. A medida federal foi motivada por uma série de irregularidades técnicas, fiscais e operacionais, que descumprem normas exigidas para transporte entre estados.

Com isso, a empresa está proibida de realizar viagens que cruzem os limites da Bahia para outras unidades da federação, mesmo permanecendo ativa no serviço intermunicipal graças à decisão liminar.

🔍 O que está em jogo

A suspensão das medidas da AGERBA ainda não representa uma vitória definitiva da empresa. O caso segue em análise pela Justiça. Enquanto isso, órgãos reguladores estaduais e federais buscam garantir que os serviços de transporte não sejam interrompidos, com a abertura de chamamento público para outras empresas assumirem rotas afetadas.

A situação da Novo Horizonte continua sendo acompanhada por passageiros, autoridades e o setor de transporte rodoviário em todo o estado da Bahia e regiões vizinhas.

Fonte.

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