VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA VAI À JUSTIÇA PARA BAIXAR O PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ILHÉUS .

 VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA VAI À JUSTIÇA PARA BAIXAR O PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ILHÉUS

vereador Vinícius Alcântara (UNIÃO) ingressou com uma Ação Popular contra aPrefeitura de Ilhéus para suspender o repasse de R$ 26,4 milhões às empresas deônibus, enquanto o valor da passagem não for reduzido. A ação foi protocolada no dia20 de junho e cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 4.337/2025, que determina ouso do subsídio para diminuir ou isentar a tarifa paga pelos usuários, o que até agoranão aconteceu.A ação também alega que além do descumprimento da finalidade da lei, a Prefeituranão apresentou nenhum estudo técnico, planilha de custo ou justificativa que comprovea necessidade do valor fixado. Segundo Alcântara, falta transparência eresponsabilidade com o dinheiro público.O Ministério Público também foi acionado para acompanhar o processo. A liminar podeser concedida a qualquer momento, suspendendo o repasse milionário até que aPrefeitura publique um decreto oficial reduzindo o valor da tarifa, conforme exige alegislação em vigor.

Por: ASCOM - Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara.

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