ADVOGADO CONSEGUE BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 10 MILHÕES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB EM MAIQUINIQUE — PREFEITA CHORA COM DECISÃO DA JUSTIÇA

 

Em Maiquinique, o advogado Dr. Rafael de Jesus, conhecido como Rafael Maiquinique, entrou com uma Ação Popular com pedido de liminar contra o município de Maiquinique e a prefeita Valéria Silveira. A decisão judicial determina, principalmente, o bloqueio da segunda parcela dos recursos dos precatórios do Fundeb, no valor exato de R$ 10.514.518,58, e a criação, em até 20 dias, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Na decisão, a juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro.

“Determino o bloqueio imediato da segunda parcela dos recursos do precatório do Fundef, para garantir que os valores sejam aplicados exclusivamente na educação básica e na valorização dos profissionais da educação, sob pena de crime de desobediência e multa de até duas vezes o valor gasto irregularmente.”

Com essa decisão, Dr. Rafael obteve uma vitória judicial, por meio da concessão da liminar, que garante que os valores sejam discutidos e distribuídos de forma correta para quem realmente tem direito.

A prefeita de Maiquinique, segundo diversas denúncias, está envolvida em um verdadeiro amontoado de desmandos administrativos, incluindo mau uso do dinheiro público, improbidade administrativa, não pagamento do plano de saúde dos servidores municipais, falta de repasse de valores de empréstimos consignados descontados na folha, além de atrasos e descumprimentos em obrigações trabalhistas. Essas irregularidades já foram alvo de denúncias formais e reforçam o cenário de crise administrativa no município.

Inclusive, ela foi denunciada por contratações irregulares de veículos, com valores milionários, e a Justiça chegou a proibir a realização desses pagamentos, determinando o bloqueio dos contratos firmados.

Vale lembrar que os primeiros recursos recebidos pela Prefeitura de Maiquinique foram gastos de forma ainda desconhecida. Essa liminar assegura que todos aqueles que têm direito aos precatórios do Fundeb recebam seus valores devidamente corrigidos e conforme determina a lei.

O Dr. Rafael já foi Secretário Municipal de Administração no próprio governo da prefeita Valéria Silveira. Ele abriu mão de um salário superior a R$ 8 mil por não concordar com decisões equivocadas e com o desmantelo que, segundo ele, ocorre na Prefeitura durante a atual gestão.

Se fosse outro cidadão que pensasse apenas em si, poderia ter permanecido no cargo, garantindo um bom salário, enquanto a cidade continuava no rumo errado. Mas, como advogado e cidadão comprometido com a lei, Dr. Rafael afirma não aceitar que o município siga caminhos administrativos prejudiciais. Por isso, decidiu pedir exoneração do cargo e denunciar publicamente o que considera má gestão e irregularidades no governo de Valéria Silveira.

Fonte.

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