BUERAREMA: INSTITUTO CHOCOLATE TEM SEDE FICTÍCIA, FUNCIONAMENTO SUSPENSO, MAIS DE R$ 10 MIL EM DÍVIDAS E MESMO ASSIM RECEBEU VERBAS PÚBLICAS

 

BUERAREMA: INSTITUTO CHOCOLATE TEM SEDE FICTÍCIA, FUNCIONAMENTO SUSPENSO, MAIS DE R$ 10 MIL EM DÍVIDAS E MESMO ASSIM RECEBEU VERBAS PÚBLICAS

O Instituto Chocolate, denunciado por manter sede fictícia em Buerarema, acumula dívidas superiores a R$ 10 mil em impostos municipais, incluindo o Alvará de Funcionamento em atraso desde 2022, no valor de R$ 5.560,00. Além disso, a entidade está com o funcionamento suspenso por falta de regularização e não possui as licenças obrigatórias da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Meio Ambiente.

CERTIDÕES EXIGIDAS PARA CONVÊNIOS

Para receber recursos públicos, a legislação exige que qualquer entidade apresente todas as certidões de regularidade, entre elas:

Certidão Municipal (onde começa a legalização da entidade);

Certidão Estadual da Sefaz;

Certidão Trabalhista;

Certidão de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;

Certidão da Receita Federal.

Sem essas certidões, nenhuma instituição pode firmar convênio com órgãos públicos. No entanto, o Instituto Chocolate, mesmo sem a certidão municipal de Buerarema, conseguiu receber recursos da Prefeitura de Buerarema, do Governo Federal e do Consórcio Intermunicipal CIMA.

SUSPEITA DE FRAUDE E IMPROBIDADE

O caso levanta fortes indícios de fraude documental, falsidade ideológica e improbidade administrativa por parte dos gestores que autorizaram tais repasses.

CABE AOS ÓRGÃOS INVESTIGAR

Diante da gravidade das denúncias, cabe aos órgãos fiscalizadores apurar como o Instituto Chocolate recebeu verbas públicas sem possuir a documentação mínima exigida. Entre os responsáveis por essa fiscalização estão:

Ministério Público;

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM);

Controladoria-Geral da União (CGU);

Polícia Federal (PF).

Esses órgãos precisam esclarecer de que forma um instituto sem sede real, sem documentação e sem certidões obrigatórias foi favorecido com recursos públicos que deveriam ser destinados a instituições devidamente habilitadas.