ITORORÓ:VEREADOR VALFRIDO É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA E SEGUE NO CARGO EM ITORORÓ

VEREADOR VALFRIDO É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA E SEGUE NO CARGO EM ITORORÓ

O vereador Valfrido Santana Miranda, eleito nas eleições de 2024 no município de Itororó, foi absolvido pela Justiça Eleitoral após ser alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pelo primeiro suplente, Marcos Ariel Silva de Magalhães.

A acusação alegava abuso de poder econômico e compra de votos, com base em uma suposta estrutura para distribuição de dinheiro em troca de apoio político. No entanto, após análise de provas e depoimentos, a Justiça considerou as acusações infundadas e sem comprovação suficiente, julgando improcedentes todos os pedidos.

Entre as principais alegações, o autor apontava uma gravação ambiental feita dentro da residência de Valfrido, onde um suposto esquema teria sido descrito. Porém, a Justiça declarou a gravação ilegal, por ter sido realizada sem o consentimento dos envolvidos e em ambiente privado, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 1.040.515/SE – Tema 979).

Além disso, os prints de WhatsApp, a ata notarial e os depoimentos apresentados foram considerados frágeis, unilaterais e com vínculo familiar entre testemunhas e o autor da ação. O inquérito policial, inclusive, concluiu sem indiciamento de Valfrido, reforçando a inexistência de provas concretas.

Outro ponto que pesou contra a acusação foi o fato de a ação ter sido ajuizada fora do prazo legal para apuração da captação ilícita de sufrágio, o que levou ao encerramento dessa parte da ação por decadência.

Com a decisão, proferida pela juíza Josélia Gomes do Carmo, da 137ª Zona Eleitoral de Itororó, Valfrido permanece no cargo de vereador com seu mandato totalmente confirmado pela Justiça.

“A condenação por abuso de poder exige provas claras e inequívocas, o que não ocorreu neste caso”, destacou a sentença.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).