JUSSARI CONTRATA COOPERATIVA PARA OTIMIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR DÉFICIT ADMINISTRATIVO.

 JUSSARI CONTRATA COOPERATIVA PARA OTIMIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR DÉFICIT ADMINISTRATIVO.

Prefeitura estima utilizar 50% do valor da ata contratada e prevê melhorias no atendimento à população, além de controle fiscal e previdenciário

A Prefeitura Municipal de Jussari firmou contrato com a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos de Manutenção – COOPERSAM, visando aprimorar os serviços prestados à população em diversos setores da administração pública.

A contratação foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2025_PE e 008/2025, originária do município de Ouricangas, conforme o Processo Administrativo nº 171/2025. Embora o valor total da ata seja de R$ 9.500.573,65, a prefeitura utilizará aproximadamente 50% desse montante, ou seja, R$ 4,75 milhões, de acordo com as necessidades da gestão e a disponibilidade orçamentária.

Com essa medida, a prefeitura busca substituir contratações diretas por mão de obra terceirizada, garantindo aos trabalhadores todos os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como carteira assinada, férias remuneradas, 13º salário, horas extras, salário-família, auxílio-maternidade, contribuição ao INSS, auxílio-doença e pensão por morte.

A expectativa da gestão municipal é que a nova dinâmica proporcione mais qualidade no atendimento à população, já que os profissionais terceirizados terão maior segurança trabalhista, o que estimula um compromisso mais humano e eficiente com os serviços públicos.

Além disso, a medida permitirá à prefeitura reduzir o número de contratados diretos, o que contribui para o enxugamento da máquina administrativa e o controle das despesas com pessoal. A iniciativa também visa enfrentar o acúmulo de dívidas previdenciárias junto ao INSS, que já são consideradas milionárias. Segundo a gestão, a Prefeitura de Jussari ainda está realizando o levantamento do valor atualizado desse passivo.

Outro fator que impede a recomposição do quadro de servidores por meio de concurso público é a existência de um certame judicializado há mais de dez anos, o que inviabiliza legalmente a realização de um novo concurso no município.

A gestão municipal também destaca que a contratação está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal a 54% da receita corrente líquida. A terceirização é uma alternativa legal e estratégica para manter esse limite e garantir o equilíbrio fiscal.

O prefeito Orleans Mascarenhas destacou que a decisão vai além da gestão administrativa — trata-se de uma medida voltada à valorização do servidor e ao bem-estar da população:

“Nosso compromisso é melhorar a vida das pessoas. Ao contratarmos uma cooperativa com vínculo legal e formalizado, garantimos que o servidor terá seus direitos respeitados, salário em dia e dignidade para sustentar sua família. Isso também se reflete na qualidade do atendimento ao cidadão. Trabalhador valorizado é serviço público mais eficiente, mais humano e mais justo para todos”, afirmou o gestor.

A contratação segue os critérios da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente o art. 86, §2º, que permite a adesão a atas de registro de preços de outros entes públicos, promovendo mais transparência, economia e legalidade na gestão dos recursos públicos.

Por Edcarlos Radialista / Jornalista Investigativo

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