ERLON BOTELHO, ACUSADO MAIS UMA VEZ DE PEDOFILIA

ERLON BOTELHO, ACUSADO MAIS UMA VEZ DE PEDOFILIA.

A influenciadora digital de Buerarema, Eliana Feitosa, voltou a usar suas redes sociais para cobrar providências das autoridades e expor acusações graves contra Erlon Botelho, figura ligada ao Instituto Chocolate.

Segundo Eliana, Erlon teria se envolvido, à época, com uma adolescente de 13 anos — hoje sua atual esposa. Ela também afirma que houve outro caso semelhante, envolvendo uma menor que posteriormente se mudou para Santa Catarina.

De acordo com a influenciadora, existem denúncias formais registradas na delegacia e no Ministério Público, mas, até o momento, nenhuma providência efetiva teria sido tomada. Eliana questiona a inércia das instituições e reforça que crimes dessa natureza não podem ser esquecidos.

FUNDAMENTOS LEGAIS

Constituição Federal (art. 227): impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir proteção integral à criança e ao adolescente.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990): protege contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e abuso.

Código Penal (art. 217-A): define como estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de 8 a 15 anos de prisão.

Imprescritibilidade: a jurisprudência entende que crimes de natureza sexual contra vulneráveis podem ser denunciados a qualquer tempo, dada a gravidade do ato.

Eliana reforça que, conforme a lei, o crime de pedofilia não prescreve e pode ser investigado mesmo muitos anos após os fatos.