CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ VIROU NEGÓCIO DE FAMÍLIA: PRESIDENTE CONTRATA SOBRINHA

Presidente da Câmara de Maraú contrata sobrinha para cargo na Casa Legislativa.

Maraú – BA – A Câmara Municipal de Maraú está no centro de uma polêmica após a nomeação de uma parente do Presidente da Casa Legislativa para exercer função no quadro de servidores do Legislativo.

Segundo informações, a contratada é filha da irmã do Presidente , ou seja, sua sobrinha em primeiro grau. A nomeação levantou questionamentos sobre a prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes de autoridades em cargos de confiança ou função gratificada na administração pública.

Especialistas em direito administrativo apontam que a contratação pode configurar irregularidade, já que a regra busca evitar favorecimentos pessoais e preservar a impessoalidade na gestão pública.

O caso repercutiu entre vereadores e moradores do município, que cobram mais transparência na administração da Câmara. Até o momento, a Presidência da Casa não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia.

Se confirmada a prática, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pode ser acionado para investigar o ato e, eventualmente, propor medidas judiciais para a anulação da nomeação e responsabilização dos envolvidos.