BUERAREMA: CRIME À LUZ DO DIA CONTRA PLACAS PÚBLICAS EM HOMENAGEM A PESSOAS ILUSTRES

 BUERAREMA: CRIME À LUZ DO DIA CONTRA PLACAS PÚBLICAS EM HOMENAGEM A PESSOAS ILUSTRES

Homem conhecido como “Casimiro” é flagrado arrancando e roubando placas simbólicas em plena luz do dia.

Um ato de vandalismo e crime contra o patrimônio chocou os moradores de Buerarema nesta semana. O homem identificado como Casimiro, utilizando um pedaço de madeira, foi flagrado por câmeras de segurança arrancando placas simbólicas instaladas em homenagem a pessoas ilustres da cidade.

De acordo com as imagens, além de destruir a estrutura, o suspeito furtou a placa e fugiu em uma caminhonete, o que agrava ainda mais a situação.

Segundo informações, outras placas já haviam sido destruídas anteriormente, mas o flagrante em plena luz do dia trouxe à tona a identidade do responsável.

Agora, com as provas em mãos, as autoridades de Buerarema já sabem quem é o criminoso que vem causando prejuízo e desrespeito à memória de cidadãos que marcaram a história local.

Possível enquadramento legal

O ato praticado pode se enquadrar em diferentes crimes previstos na legislação:

Art. 163 do Código Penal (crime de dano): destruir ou deteriorar coisa alheia. Por se tratar de patrimônio público, caracteriza dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa).

Art. 155 do Código Penal (furto): subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (pena de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa).

Art. 65 da Lei nº 12.408/2011: conspurcar ou destruir monumentos e bens urbanos, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Caso se reconheça valor cultural ou histórico, poderá ainda haver enquadramento na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que protege o patrimônio cultural e ambiental urbano.

A soma dessas práticas coloca o suspeito diante de crimes múltiplos, o que aumenta sua responsabilidade penal.

A população cobra providências imediatas das autoridades policiais e do Ministério Público para que esse tipo de crime contra o patrimônio público e cultural não fique impune.