JUSTIÇA SUSPENDE AFASTAMENTO, APONTA FALHAS NO RITO E VEREADORA DO PT RETORNA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE FLORESTA AZUL

 

JUSTIÇA SUSPENDE AFASTAMENTO, APONTA FALHAS NO RITO E VEREADORA DO PT RETORNA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE FLORESTA AZUL.

A vereadora Ellen Sâmela Batista Barbosa (PT) reassumiu oficialmente a Presidência da Câmara Municipal de Floresta Azul após decisão da Justiça que suspendeu os efeitos do afastamento aprovado ao final da sessão legislativa realizada no dia 08 de dezembro de 2025.

O afastamento ocorreu no contexto do Processo Político-Administrativo nº 002/2025, instaurado no âmbito do Legislativo municipal. Inconformada com a condução dos trabalhos, a parlamentar ingressou com Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Vara Plena da Comarca de Ibicaraí, alegando irregularidades formais e violação a garantias constitucionais.

DINÂMICA DO PROCESSO

Conforme narrado nos autos, ao final da sessão do dia 08/12/2025, após a leitura de um parecer jurídico elaborado na própria data, o plenário da Câmara deliberou imediatamente pela aprovação da resolução que determinou o afastamento da presidente, sem que fosse apresentado, de forma clara e conclusiva, um parecer final da Comissão Processante, etapa considerada essencial no rito do processo político-administrativo.

Na análise do pedido liminar, a magistrada responsável destacou que, em um exame preliminar, não ficou evidenciado o cumprimento integral do procedimento previsto, especialmente quanto:

à ausência de parecer conclusivo da Comissão Processante;

à deliberação imediata do plenário, sem prazo razoável para manifestação da defesa;

à emissão do parecer jurídico no mesmo dia da sessão, o que teria limitado o conhecimento prévio do seu conteúdo.

A decisão também pontua que o Regimento Interno da Câmara é omisso quanto a prazos, razão pela qual devem ser aplicadas, por analogia, as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, que asseguram intimação prévia, contraditório e ampla defesa.

Diante desses elementos, a Justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando:

a suspensão imediata dos efeitos do afastamento decidido na sessão de 08/12/2025;

o retorno imediato da vereadora Hellen (PT) à Presidência da Câmara Municipal;

a intimação da Câmara para apresentar a cópia integral do Processo Administrativo nº 002/2025;

a notificação das autoridades apontadas como responsáveis pelos atos;

e o envio dos autos ao Ministério Público, antes da análise definitiva do mérito.

O processo segue agora em tramitação regular, aguardando as informações da Câmara, a manifestação das autoridades notificadas e o parecer do Ministério Público, antes do julgamento final do mandado de segurança.

NOTA OFICIAL DA VEREADORA ELLEN (PT)

“Agradeço a todos pelo apoio e reafirmo minha fé de que Deus está sempre à frente dos justos. A democracia deve estar acima de qualquer interesse.

Acredito que a motivação do meu afastamento se deu por eu me posicionar de forma contrária ao formato de gestão do Poder Executivo. A cidade atravessa um momento delicado, e tenho o dever de lutar pelos interesses da população. Infelizmente, não vejo essa mesma preocupação por parte de alguns colegas.

Não foi um momento fácil, mas permaneci tranquila diante das acusações, pois sei do trabalho que realizo, sempre honrei meu nome e exerci o cargo com responsabilidade.

Seguirei com diálogo, responsabilidade e dedicação, respeitando opiniões divergentes e fortalecendo a harmonia entre os poderes, em benefício do nosso município. Caso contrário, permanecerei com minha posição firme.

Agradeço a todos que, com equilíbrio e respeito, aguardaram o desfecho desse processo. Reafirmo que meu retorno tem como único objetivo continuar trabalhando pelo bom funcionamento do Poder Legislativo, pela transparência dos atos públicos e, sobretudo, pelo interesse da população.”

Por Edcarlos Meneses 

Radialista / Jornalista

Registro Profissional MTB nº 0063962-SP

Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decisão judicial em Mandado de Segurança; Câmara Municipal de Floresta Azul; Nota oficial da vereadora Hellen Sâmela Batista Barbosa (PT).