TCM REJEITOU CONTAS DE RODRIGO HAGGE EM 2018 E 2019 E ALERTAS IGNORADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL MARCAM JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS PREFEITO PODIA GASTAR 54% E CHEGOU A 63,52% DA RECEITA

 TCM REJEITOU CONTAS DE RODRIGO HAGGE EM 2018 E 2019

E ALERTAS IGNORADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL MARCAM JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS.

PREFEITO PODIA GASTAR 54% E CHEGOU A 63,52% DA RECEITA

O ex-prefeito de Rodrigo Hagge, que administrou o município de Itapetinga, teve sua gestão analisada ano a ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Os pareceres revelam um histórico progressivo de irregularidades, iniciado com aprovação de contas com ressalvas e alertas formais, avançando para rejeições técnicas, sobretudo em razão do estouro reiterado do limite de gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS E ALERTAS DO TCM

EXERCÍCIO DE 2017

No exercício de 2017, primeiro ano completo da gestão, o TCM aprovou as contas com ressalvas, mas emitiu alerta formal ao gestor, apontando fragilidades no controle interno, falhas de transparência, deficiência na cobrança da dívida ativa e risco iminente de extrapolação da folha salarial.

EXERCÍCIO DE 2018

CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Em 2018, o TCM rejeitou as contas do ex-prefeito, ao constatar descumprimento direto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O limite legal de gastos com pessoal era de 54% da Receita Corrente Líquida, mas a gestão gastou 63,52%, ultrapassando o teto em 9,52 pontos percentuais.

Além do excesso na folha, o Tribunal apontou déficit orçamentário, falhas graves no Portal da Transparência, omissão na cobrança da dívida ativa e ausência de medidas eficazes para ajuste fiscal.

Foram aplicadas multas superiores a R$ 70 mil, sendo R$ 64.800 exclusivamente pelo estouro dos gastos com pessoal.

EXERCÍCIO DE 2019

NOVA REJEIÇÃO PELO TCM

No exercício de 2019, o Tribunal rejeitou novamente as contas, ao constatar que a gestão não conseguiu retornar ao limite legal, mantendo gastos com pessoal acima do permitido, caracterizando reincidência grave.

CONTRADIÇÃO ENTRE O TCM E A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA

Apesar de o TCM ter rejeitado as contas dos exercícios de 2018 e 2019, a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou essas mesmas contas, contrariando o parecer técnico do órgão de controle.

O Tribunal de Contas é responsável por analisar tecnicamente as contas públicas e emitir parecer prévio, apontando irregularidades e recomendando aprovação ou rejeição.

No caso de Itapetinga, o parecer foi claro ao recomendar a rejeição, diante de irregularidades consideradas graves.

Entretanto, pela Constituição Federal, a decisão final cabe à Câmara Municipal, que pode aprovar contas mesmo contrariando o TCM, desde que haja votação por maioria qualificada de dois terços dos vereadores.

POR QUE A CÂMARA IGNOROU O PARECER DO TCM

Especialistas explicam que, embora legal, a decisão da Câmara costuma ser política, e não técnica. Entre os principais motivos apontados estão:

Base governista majoritária, alinhada ao prefeito à época

Acordos e interesses políticos internos

Blindagem política do gestor

Ausência de sanção direta aos vereadores que votam contra o parecer técnico

Essa prática é frequentemente criticada por órgãos de controle e pelo Ministério Público, pois fragiliza o controle externo e esvazia o papel técnico do TCM.

ESCLARECIMENTO SOBRE 2020 A 2024

Após consulta do Falando com Autoridade ao Portal da Transparência do TCM, ficou constatado que:

As contas de 2021 e 2022 foram aprovadas com ressalvas

Os exercícios de 2020, 2023 e 2024 ainda não possuem parecer publicado, permanecendo em análise técnica, podendo entrar em pauta a qualquer momento

Dessa forma, não procede, até esta data, a informação de rejeição das contas de 2022.

CÂMARA, TCM E CONSEQUÊNCIA ELEITORAL

Caso, futuramente, a Câmara Municipal confirme rejeições técnicas do TCM, o ex-prefeito poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por 8 anos.

Se isso ocorrer, o projeto de disputar uma vaga de deputado estadual teria que ser adiado para 2034, após o cumprimento integral do prazo legal de inelegibilidade.

IMPACTO POLÍTICO

O caso expõe um conflito clássico entre técnica e política.

Enquanto o TCM aponta irregularidades fiscais graves, a Câmara optou por decisão política, blindando o gestor.

Com rejeições técnicas em 2018 e 2019, alertas ignorados e outros exercícios ainda sob análise, Rodrigo Hagge enfrenta insegurança jurídica, desgaste político e incerteza quanto ao futuro eleitoral.

Por Edcarlos Radialista

Jornalista Investigativo

Registro Profissional MTB nº 0063962-SP

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