TRABALHADORAS DO SEXO PODEM SER OBRIGADAS A PAGAR IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

 

TRABALHADORAS DO SEXO PODEM SER OBRIGADAS A PAGAR IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

Circula nas redes sociais a informação de que garotas de programa “passariam a pagar imposto” no Brasil. A informação, porém, não se trata de criação de um novo tributo, mas da aplicação das regras já existentes na legislação brasileira.

📌 COMO FUNCIONA

Trabalhadores(as) do sexo que atuam como autônomos podem ser obrigados a pagar Imposto de Renda caso seus rendimentos ultrapassem o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal do Brasil.

A regra vale para qualquer profissional autônomo que tenha renda acima do limite anual determinado por lei.

💼 A ATIVIDADE É LEGAL?

A prostituição entre adultos não é crime no Brasil e é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2002. No entanto, a atividade não possui regulamentação específica.

Para fins tributários, o que importa é o rendimento recebido, desde que não seja proveniente de atividade criminosa.

💰 LIMITE DE ISENÇÃO

A partir de 2026, conforme regras anunciadas pelo Governo Federal, ficam isentos do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. Acima desse valor, a tributação segue a tabela progressiva do IRPF.

Se a renda ultrapassar o limite de isenção, a declaração torna-se obrigatória.

📱 CONTEÚDO ADULTO NA INTERNET TAMBÉM ENTRA NA REGRA

Ganhos obtidos por meio de plataformas como OnlyFans e Privacy também são tributáveis e devem ser declarados quando superarem os limites legais.

⚠️ ATENÇÃO À DESINFORMAÇÃO

Não existe imposto específico criado para trabalhadoras do sexo, nem cobrança de imposto sobre Pix. A obrigação fiscal segue as mesmas regras aplicadas a qualquer cidadão que exerça atividade autônoma.

Por Edcarlos Radialista e Jornalista

Registro Profissional MTB nº 0063962-SP

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