DEPUTADO QUE ARRANCOU PLACA DE OBRA E CASO PODE CHEGAR À CASSAÇÃO DO MANDATO*

 DEPUTADO QUE ARRANCOU PLACA DE OBRA E CASO PODE CHEGAR À CASSAÇÃO DO MANDATO*

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto, anunciou que irá representar o deputado estadual Leandro de Jesus no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar aparece arrancando a placa de uma obra do Governo da Bahia.

O próprio Leandro de Jesus publicou as imagens em suas redes sociais e afirmou que o ato foi uma forma de protesto. A placa estava instalada na Rodovia BA-649, conhecida como Rodovia Gabriela, que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna.

Segundo Rosemberg Pinto, a conduta será levada ao Conselho de Ética por possível quebra de decoro parlamentar. Além da análise política e disciplinar, o episódio também poderá ser avaliado sob o aspecto jurídico, já que o artigo 163 do Código Penal prevê o crime de dano quando há destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio, inclusive público, cabendo às autoridades competentes apurar se o caso se enquadra no dispositivo legal.

Caso a representação seja aceita, será instaurado um processo disciplinar, garantindo ao parlamentar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dependendo da conclusão do Conselho de Ética e da deliberação do plenário da ALBA, as penalidades podem variar de advertência à perda do mandato, caso fique caracterizada quebra de decoro parlamentar, conforme prevê a Constituição, a legislação vigente e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia.

O caso deverá ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, com a formalização da representação e a análise do Conselho de Ética da ALBA.

Nota da Redação: A reportagem tentou contato com o gabinete do deputado estadual Leandro de Jesus por meio de seis números de telefone disponibilizados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A equipe também entrou em contato com a direção estadual do PL (Partido Liberal) e tentou falar com o setor de comunicação da legenda, porém não conseguiu atendimento. O espaço permanece aberto para manifestação do deputado e do partido, e esta matéria será atualizada caso seja encaminhado posicionamento oficial.

Fonte: Vídeo publicado pelo deputado estadual Leandro de Jesus em seus perfis oficiais nas redes sociais; declarações públicas do deputado estadual Rosemberg Pinto; Código Penal Brasileiro (art. 163); Constituição do Estado da Bahia; Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Reportagem: Edcarlos Radialista | Jornalista

MTB nº 0063962/SP