EX-PREFEITO RODRIGO HAGGE É MULTADO PELO TCM-BA APÓS REPRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.*

 *EX-PREFEITO RODRIGO HAGGE É MULTADO PELO TCM-BA APÓS REPRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.*

O ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em decisão proferida na sessão do dia 30 de julho de 2026, após o julgamento de uma representação apresentada pela Receita Federal do Brasil. A decisão é passível de recurso. 

A representação apontou supostas irregularidades em compensações previdenciárias realizadas pela Prefeitura de Itapetinga durante os exercícios de 2018 e 2019.

Segundo a Receita Federal, a gestão municipal declarou aproximadamente R$ 10 milhões em créditos previdenciários que não teriam comprovação de existência. Ainda de acordo com o órgão, foram promovidas retificações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), acompanhadas de pedidos de parcelamento dos débitos.

Conforme consta na representação, essas medidas tiveram como objetivo evitar retenções de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas acabaram gerando encargos financeiros ao município, com incidência de juros e multas, causando prejuízo aos cofres públicos. 

Ao analisar o caso, os conselheiros do TCM-BA entenderam que houve falhas relacionadas à responsabilidade fiscal e decidiram julgar procedente a representação da Receita Federal, aplicando multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Rodrigo Hagge Costa.

A decisão do Tribunal ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio de recurso, conforme prevê a legislação.

Por Edcarlos Radialista – Jornalista

MTB 0063962/SP