FIRMINO ALVES: JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA; DEFESA DE IVAN SOBRINHO SERÁ APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL.

 

FIRMINO ALVES: JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA; DEFESA DE IVAN SOBRINHO SERÁ APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL.

A Justiça de primeira instância anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Firmino Alves para o biênio 2027/2028, realizada no dia 17 de junho de 2025.

A decisão foi proferida pelo juiz Rojas Sanches Junqueira, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Itororó.

A eleição ocorreu depois de uma alteração no Regimento Interno da Câmara permitir que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio fosse realizada antecipadamente.

Na ocasião, o vereador Ivan Sobrinho foi eleito presidente com uma votação praticamente unânime. A chapa recebeu oito votos favoráveis e apenas uma abstenção.

ELEIÇÃO APROVADA PELA CÂMARA TERMINOU NA JUSTIÇA

Apesar da expressiva votação recebida por Ivan Sobrinho, a eleição acabou sendo questionada judicialmente.

A ação foi apresentada pelo vereador Isaac Barreto dos Santos Filho, com o apoio político dos vereadores Jorge da Disk e Luizão de Itaiá.

O que chama a atenção é que a eleição foi aprovada por oito dos nove integrantes da Câmara. Mesmo diante da votação quase unânime, o processo terminou na Justiça, abrindo uma nova disputa pelo comando do Legislativo municipal.

Segundo os argumentos apresentados na ação, a alteração regimental e a eleição antecipada teriam contrariado os princípios republicano e democrático, além das regras relacionadas à periodicidade e à contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras.

Antes da sentença, a Justiça já havia determinado a suspensão dos efeitos da eleição realizada em junho de 2025, impedindo a posse dos integrantes da chapa escolhida para o próximo biênio.

JUSTIÇA CONSIDEROU ELEIÇÃO DISTANTE DO INÍCIO DO MANDATO

Na sentença, o magistrado considerou que a eleição aconteceu com mais de 18 meses de antecedência em relação ao início do mandato, marcado para 1º de janeiro de 2027.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, esse intervalo comprometeria o princípio da contemporaneidade da escolha da Mesa Diretora.

Com isso, a Justiça declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da alteração promovida pela Resolução nº 001/2025, anulou o Edital nº 001/2025 e a eleição realizada no dia 17 de junho de 2025, desconstituindo os efeitos do resultado.

DEFESA SERÁ APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL

É importante destacar que a decisão foi proferida em primeira instância e ainda não é definitiva.

Até o encerramento do prazo legal, a defesa do presidente Ivan Sobrinho apresentará sua manifestação contra a sentença, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis.

Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, a Câmara Municipal de Firmino Alves terá que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

Conforme estabelecido na sentença, o novo pleito somente poderá acontecer a partir de outubro de 2026.

OUTRAS DECISÕES JÁ FORAM MODIFICADAS POR TRIBUNAIS

Existem casos em outros municípios brasileiros nos quais decisões de primeira instância relacionadas às eleições das Mesas Diretoras foram suspensas ou modificadas pelos tribunais.

Em Várzea Grande, no Mato Grosso, uma decisão de primeira instância suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Posteriormente, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu efeito suspensivo e autorizou a realização do pleito. A disputa, porém, continuou e chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Em Piúma, no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar da Justiça local que havia interferido nos atos relacionados à eleição da Mesa Diretora. O caso, entretanto, envolvia principalmente a competência do presidente da Câmara para cancelar ou adiar a sessão eleitoral.

No Recife, em Pernambuco, uma decisão que havia impedido a votação da Mesa Diretora também foi derrubada, permitindo a realização do processo eleitoral.

Cada processo possui circunstâncias próprias. Esses casos não garantem que a sentença de Firmino Alves será modificada, mas demonstram que decisões de primeira instância envolvendo eleições de Mesas Diretoras podem ser suspensas ou reformadas.

OS MESMOS VEREADORES JÁ HAVIAM DENUNCIADO CERCA DE 300 CONTRATADOS

Isaac Barreto, Jorge da Disk e Luizão de Itaiá também estiveram envolvidos, no início do ano, em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público envolvendo aproximadamente 300 servidores temporários contratados pela Prefeitura de Firmino Alves durante a gestão do prefeito Fabiano Sampaio.

Após a atuação do Ministério Público, a administração municipal promoveu o desligamento dos trabalhadores temporários.

A denúncia e seus desdobramentos provocaram forte revolta entre as famílias atingidas. Centenas de trabalhadores perderam sua fonte de renda, enquanto o prefeito Fabiano Sampaio teve que cumprir a orientação apresentada pelo Ministério Público.

Para uma parcela da população, a iniciativa dos três vereadores não representou apenas uma ação de fiscalização. Ela trouxe consequências dolorosas para centenas de pais e mães de família que dependiam dos empregos para garantir o sustento de suas casas.

FAMÍLIAS FORAM ATINGIDAS E COMÉRCIO SENTIU AS CONSEQUÊNCIAS

Muitos dos trabalhadores desligados tiveram que buscar oportunidades em outras cidades e até mesmo em outros estados.

Além do impacto social, as demissões atingiram diretamente a economia de Firmino Alves. Com centenas de pessoas sem receber seus salários, o comércio local sofreu uma redução significativa na circulação de dinheiro.

A estimativa mencionada no município é de que quase meio milhão de reais em salários deixaram de circular mensalmente na economia local depois dos desligamentos.

O dinheiro que antes movimentava supermercados, farmácias, lojas, feiras e pequenos estabelecimentos comerciais deixou de chegar às mãos das famílias e dos comerciantes.

Dessa maneira, as consequências da denúncia não ficaram restritas aos trabalhadores demitidos. Atingiram também comerciantes, prestadores de serviços e outras pessoas que dependem do movimento da economia municipal.

ATUAÇÃO DOS TRÊS VEREADORES GERA QUESTIONAMENTOS

A nova disputa judicial envolvendo a Mesa Diretora recoloca os vereadores Isaac Barreto, Jorge da Disk e Luizão de Itaiá no centro das discussões políticas de Firmino Alves.

Primeiro, os parlamentares estiveram envolvidos na denúncia sobre os servidores temporários, que resultou no desligamento de aproximadamente 300 trabalhadores. Agora, participam da movimentação que questiona uma eleição aprovada por oito dos nove vereadores da Câmara.

A atuação dos três parlamentares vem sendo questionada por setores da população, principalmente pelas famílias atingidas pelas demissões e pelos apoiadores de Ivan Sobrinho.

A pergunta que permanece é: quem realmente ganha com a judicialização constante da política de Firmino Alves?

CASO AINDA TERÁ NOVOS DESDOBRAMENTOS

A disputa envolvendo a Mesa Diretora ainda não terminou. A defesa de Ivan Sobrinho apresentará sua manifestação dentro do prazo legal.

Caso a decisão seja mantida, a Câmara terá que convocar uma nova eleição dentro do período estabelecido pela Justiça.

O site Falando com Autoridade continuará acompanhando o processo, ouvindo os envolvidos e divulgando os próximos desdobramentos.

Por Edcarlos Radialista/Jornalista Investigativo

MTB nº 0063962/SP

Site Falando com Autoridade