QUEDA NOS REPASSES DO FPM PREOCUPA PREFEITOS DO SUL, EXTREMO SUL E MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA; MUNICÍPIOS PEQUENOS JÁ SE PREPARAM PARA DEMISSÕES EM MASSA EM DEZEMBRO.

Prefeituras com baixa arrecadação própria enfrentam dificuldades financeiras e poderão reduzir drasticamente os contratos temporários para fechar as contas de 2026 e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está provocando preocupação entre prefeitos de pequenas cidades do Sul, Extremo Sul e Médio Sudoeste da Bahia. Com a aproximação do encerramento do exercício financeiro de 2026, diversas administrações municipais já se preparam para adotar medidas rigorosas de contenção de despesas, incluindo demissões de servidores contratados e comissionados.

Segundo informações apuradas pelo site Falando com Autoridade junto a vários prefeitos do Médio Sudoeste e Sul da Bahia, algumas administrações municipais avaliam a necessidade de dispensar até 80% dos servidores contratados no mês de dezembro.

A medida, considerada extremamente difícil pelos gestores, teria como objetivo equilibrar os balancetes financeiros, garantir o cumprimento das obrigações de fim de ano e evitar que os municípios ultrapassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

MUNICÍPIOS PEQUENOS SÃO OS MAIS PREJUDICADOS

A situação é especialmente preocupante nas cidades de pequeno porte, que possuem arrecadação tributária própria insuficiente para sustentar suas despesas administrativas.

Nesses municípios, o FPM representa uma das principais fontes de receita, sendo fundamental para o pagamento de salários, manutenção de serviços públicos e funcionamento da estrutura administrativa.

A redução dos repasses federais, associada ao aumento das despesas municipais, coloca os prefeitos diante de decisões difíceis.

Em muitos casos, mesmo contrariando a própria vontade, os gestores poderão ser obrigados a reduzir significativamente o quadro de funcionários temporários para evitar o comprometimento das contas públicas.

ATÉ 80% DOS CONTRATADOS PODERÃO SER DISPENSADOS EM DEZEMBRO

De acordo com as informações levantadas pelo Falando com Autoridade, a possibilidade de redução de até 80% dos contratos temporários está sendo considerada por administrações municipais que enfrentam maior dificuldade financeira.

A previsão é que, nos municípios que adotarem essas medidas, sejam mantidos prioritariamente os profissionais necessários à continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e demais atividades indispensáveis à população.

A eventual redução de pessoal deverá respeitar a legislação, os contratos vigentes e a necessidade de continuidade dos serviços públicos.

PREFEITOS ENFRENTAM PRESSÃO PARA FECHAR AS CONTAS

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida.

Entretanto, a redução dos repasses do FPM não significa automaticamente que uma prefeitura tenha ultrapassado esse limite. Cada município precisa avaliar sua situação financeira, seus compromissos e os indicadores fiscais.

Com a proximidade do pagamento do 13º salário, das folhas de novembro e dezembro e de outras obrigações financeiras, a preocupação aumenta.

O desafio dos prefeitos será encerrar o exercício de 2026 com as contas equilibradas, evitando irregularidades fiscais e preservando os serviços essenciais.

QUEDA DO FPM ACENDE SINAL DE ALERTA

O terceiro repasse do FPM de outubro, realizado no dia 30, apresentou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025, considerando os efeitos da inflação.

Esse resultado aumenta a preocupação das administrações municipais, principalmente daquelas que possuem pouca capacidade de arrecadação própria e dependem diretamente das transferências constitucionais.

DEZEMBRO PODERÁ SER MARCADO POR DEMISSÕES NAS PREFEITURAS

O cenário aponta para um encerramento de ano difícil em diversos municípios do interior baiano.

Caso as medidas em avaliação sejam confirmadas, centenas de trabalhadores temporários poderão perder seus vínculos com as administrações municipais, provocando reflexos na renda das famílias e na economia do comércio local.

O site Falando com Autoridade apurou que a preocupação dos prefeitos não está apenas na redução das receitas, mas principalmente na necessidade de fechar os balancetes financeiros de 2026 sem descumprir a legislação fiscal.

Apesar das dificuldades, a prioridade das administrações deverá ser assegurar o pagamento dos compromissos obrigatórios e manter em funcionamento os serviços essenciais à população.

O percentual de até 80% representa uma possibilidade relatada nas apurações, não uma determinação geral para todas as prefeituras da região. Até o momento, não há confirmação individualizada das demissões em cada município.

FALANDO COM AUTORIDADE — ACONTECEU, VIROU NOTÍCIA!

Edcarlos Silva — Radialista e Jornalista Investigativo

Registro Profissional: MTB 0063962/SP